FAQ

Curso preparatório para Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de investimentos do RPPS não considerado Investidor Qualificado ou Profissional – porte especial e grande porte – comprovação prévia ao exercício da função para o Gestor de Recursos e maioria dos membros (Portaria MPS 519/2011). O Comitê de Investimentos é o órgão colegiado que participa do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos do RPPS. O responsável pela gestão dos recursos e os membros do comitê de investimentos exercem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Deliberar sobre as alocações dos recursos financeiros, observados os limites estabelecidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Política de Investimentos;
• avaliar a conjuntura econômica;
• Avaliar e tomar suas decisões embasado nos seguintes aspectos: cenário macroeconômico; evolução da execução do orçamento do RPPS;
• Dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo; propostas de investimentos e respectivas análises técnicas, que deverão identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.

Curso preparatório para Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de investimentos do RPPS não considerado Investidor Qualificado ou Profissional – porte médio – comprovação prévia ao exercício da função para o Gestor de Recursos e maioria dos membros (Portaria MPS 519/2011). O Comitê de Investimentos é o órgão colegiado que participa do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos do RPPS. O responsável pela gestão dos recursos e os membros do comitê de investimentos exercem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Deliberar sobre as alocações dos recursos financeiros, observados os limites estabelecidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Política de Investimentos;
• avaliar a conjuntura econômica;
• Avaliar e tomar suas decisões embasado nos seguintes aspectos: cenário macroeconômico; evolução da execução do orçamento do RPPS; dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo; propostas de investimentos e respectivas análises técnicas, que deverão identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.

Curso preparatório para Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de investimentos do RPPS em situações que não seja investidor qualificado ou profissional ou de porte médio. O Comitê de Investimentos é o órgão colegiado que participa do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos do RPPS. O responsável pela gestão dos recursos e os membros do comitê de investimentos exercem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Deliberar sobre as alocações dos recursos financeiros, observados os limites estabelecidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Política de Investimentos;
• avaliar a conjuntura econômica;
• Avaliar e tomar suas decisões embasado nos seguintes aspectos: cenário macroeconômico; evolução da execução do orçamento do RPPS; dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo; propostas de investimentos e respectivas análises técnicas, que deverão identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.

Curso preparatório para Membros do Conselho Fiscal de porte especial e grande porte conforme definição do Indicador de Situação Previdenciária – ISP apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da unidade gestora do RPPS, devendo atuar com independência e autonomia em relação à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo. Os conselheiros exercem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Zelar pela gestão econômico-financeira;
• Examinar o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão;
• Verificar a coerência das premissas e resultados da avaliação atuarial;
• Acompanhar o cumprimento do plano de custeio, em relação ao repasse das contribuições e aportes previstos;
• Examinar, a qualquer tempo, livros e documentos; vi) emitir parecer sobre a prestação de contas anual da unidade gestora do RPPS, nos prazos legais estabelecidos;
• Relatar as discordâncias eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras.

Curso preparatório para Dirigentes da Unidade Gestora dos RPPS de porte especial e grande porte conforme definição do Indicador de Situação Previdenciária – ISP apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS. A Diretoria Executiva do RPPS é o órgão responsável pela execução dos atos de gestão da unidade gestora do RPPS, cujos dirigentes deverão ter formação superior e experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos, nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, conforme parâmetros estabelecidos pela legislação do RPPS ou pelo conselho deliberativo. Os dirigentes exercem, dentre outras, as seguintes atribuições:

• Administrar a unidade gestora do RPPS;
• Representar a unidade gestora do RPPS, judicialmente ou extrajudicialmente;
• Executar as deliberações do Conselho Deliberativo;
• coordenar as atividades executivas da unidade gestora do RPPS;
• prestar contas da administração do RPPS;

Curso preparatório para Dirigentes da Unidade Gestora dos RPPS de porte médio conforme definição do Indicador de Situação Previdenciária – ISP apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS. A Diretoria Executiva do RPPS é o órgão responsável pela execução dos atos de gestão da unidade gestora do RPPS, cujos dirigentes deverão ter formação superior e experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos, nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, conforme parâmetros estabelecidos pela legislação do RPPS ou pelo conselho deliberativo. Os dirigentes exercem, dentre outras, as seguintes atribuições:

• Administrar a unidade gestora do RPPS;
• Representar a unidade gestora do RPPS, judicialmente ou extrajudicialmente;
• Executar as deliberações do Conselho Deliberativo;
• coordenar as atividades executivas da unidade gestora do RPPS;
• prestar contas da administração do RPPS;

Curso preparatório para Dirigentes da Unidade Gestora dos RPPS de porte pequeno conforme definição do Indicador de Situação Previdenciária – ISP apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS. A Diretoria Executiva do RPPS é o órgão responsável pela execução dos atos de gestão da unidade gestora do RPPS, cujos dirigentes deverão ter formação superior e experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos, nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, conforme parâmetros estabelecidos pela legislação do RPPS ou pelo conselho deliberativo. Os dirigentes exercem, dentre outras, as seguintes atribuições:

• Administrar a unidade gestora do RPPS;
• Representar a unidade gestora do RPPS, judicialmente ou extrajudicialmente;
• Executar as deliberações do Conselho Deliberativo;
• coordenar as atividades executivas da unidade gestora do RPPS;
• prestar contas da administração do RPPS;

Curso preparatório para Membros do Conselho Fiscal de porte médio e pequeno conforme definição do Indicador de Situação Previdenciária – ISP apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da unidade gestora do RPPS, devendo atuar com independência e autonomia em relação à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo. Os conselheiros exercem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Zelar pela gestão econômico-financeira;
• Examinar o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão;
• Verificar a coerência das premissas e resultados da avaliação atuarial;
• Acompanhar o cumprimento do plano de custeio, em relação ao repasse das contribuições e aportes previstos;
• Examinar, a qualquer tempo, livros e documentos; vi) emitir parecer sobre a prestação de contas anual da unidade gestora do RPPS, nos prazos legais estabelecidos;
• Relatar as discordâncias eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras.

Curso preparatório para Membros do Conselho Deliberativo de porte especial e grande porte conforme definição do Indicador de Situação Previdenciária – ISP apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS. O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação superior da unidade gestora do RPPS, responsável pela deliberação sobre as políticas e diretrizes estratégicas do RPPS. Os conselheiros exercem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico;
• Acompanhar a execução das políticas relativas à gestão do RPPS;
• Emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos ativos e passivos previdenciários;
• Acompanhar os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão e acompanhar as providências adotadas.

Curso preparatório para Membros do Conselho Deliberativo de porte médio e pequeno conforme definição do Indicador de Situação Previdenciária – ISP apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS. O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação superior da unidade gestora do RPPS, responsável pela deliberação sobre as políticas e diretrizes estratégicas do RPPS. Os conselheiros exercem, entre outras, as seguintes atribuições: :

• Aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico;
• Acompanhar a execução das políticas relativas à gestão do RPPS;
• Emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos ativos e passivos previdenciários;
• Acompanhar os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão e acompanhar as providências adotadas.