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O mercado, de uma maneira geral, está sempre em busca de profissionais verdadeiramente qualificados para exercer suas funções. Quando o assunto é qualificação e comprovação de conhecimento e domínio técnico (os RPPS não ficam fora deste contexto), o tema que acaba aparecendo são as certificações e como elas podem contribuir para o avanço na carreira do profissional e na melhoria do serviço prestado pela organização. Seja ela de qual segmento for!
A despeito dos vantagens que as certificações podem oferecer, muitos ainda se perguntam se é realmente necessária na atualidade, se de fato ajuda a destacar o currículo ou os serviços oferecidos e quais as oportunidades pode propiciar aos profissionais e quais as contribuições para a imagem e crescimento de uma instituição e muito mais.

O objetivo da certificação é, sobretudo, comprovar que o profissional que a conquista, de fato, domina uma determinada área do conhecimento ou da função que ocupa. As certificações oferecem às organizações a garantia de que os profissionais podem desempenhar funções específicas. Elas podem ser obtidas tanto por aqueles que estão começando ou tem a intenção de se inserir em um mercado específico, quanto por profissionais que atuam com experiência de vários anos.

A certificação ajuda muito, porque comprova que realmente alguém domina um determinado  assunto. A relevância está exatamente em preparar os profissionais para estarem melhor capacitados para desempenhar determinadas funções. Obter uma certificação mostra que o indivíduo está motivado e comprometido com seu trabalho, estabelecendo mais confiabilidade em sua atuação e nos serviços prestados por este e pela instituição.

Embora a experiência seja importante, a certificação pode tornar um currículo mais atraente para os recrutadores e mostrar para as partes envolvidas a qualidade da atuação de uma empresa ou organização. Por exemplo: o artigo 8-B da Lei nº 9.717, de 1998, que visa aprimorar o processo de seleção de diretores, conselheiros, gestores de recursos e participantes de comitês de investimento, exigindo qualificação individual e requisitos mínimos para esses profissionais, como  a exigência para os profissionais que atuam no regime complementar de pensões.

É importante destacar, também, que a certificação, conforme estabelecido na lei é um dos requisitos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

Para os profissionais que atuam, direta ou indiretamente na gestão de um RPPS ou em outra organização qualquer, a certificação é importante na construção de uma carreira profissional sólida. Além do mais, as instituições entendem que a busca por uma certificação exige envolvimento e até algum sacrifício, por parte dos que as conquistam. Os mais procurados e concorridos do mercado são os profissionais que focam no conhecimento e no aprimoramento profissional. Também é importante mostrar preocupação em sempre se atualizar e buscar novos desafios.

O profissional que se dedica em busca de uma certificação deve ter sempre em mente o conhecimento adquirido, ao se preparar para um exame, desde que não queira fazer a prova “apenas por fazer”. A tendência é que, ao se capacitar para uma certificação, o profissional obtenha um maior destaque ao alcançar uma compreensão mais profunda do assunto, objeto de estudo.

Trazendo o tema para o ambiente dos regimes próprios de previdencia social, a regulamentação que estabelece as bases para a certificação é dada pela Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020 que estipula critérios para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês de investimentos deste regimes de previdencia instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, aos requisitos mínimos previstos, como adiantado acima no  no art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998.

Ainda, de acordo com o paragrafo 1º do artigo 1º é de responsabilidade dos entes federativos e das respectivas unidades gestoras dos RPPS habilitar os profissionais mencionados no parágrafo acima para o cumprimento das exigências legais e outras estabelecidas pelos entes federativos ou pelo seu órgão superior competente (conselho deliberativo), com o objetivo de providenciar melhorias em sua administração.

Os diretores das unidades gestoras de RPPS, os responsáveis ​​pela gestão dos recursos, e os componentes do conselho deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos, como condição para o admissão ou permanência na respectiva atividade, deverão comprovar a certificação, na forma estabelecida pela legislação em vigor.

Atualmente são 4 (quatro) os tipos de certificação exigidas, a saber:

  • certificação dos dirigentes da unidade gestora do RPPS;
  • certificação dos membros do conselho deliberativo;
  • certificação dos membros do conselho fiscal;
  • certificação do responsável pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS.

É importante destacar, ainda, que a certificação é exigida em três níveis: avançado, intermediário e básico. Os níveis são estabelecidos em conformidade com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) disponível na página da SPREV no endereço eletrônico https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/indicador-de-situacao-previdenciaria.

A Certificação Profissional RPPS ocorrerá por meio de exame por prova específica, contemplando conteúdo programático e número de questões distintos, conforme os 3 (três) níveis de certificação:

  • Nível Básico – 60 questões;
  • Nível Intermediário – 70 questões;
  • Nível Avançado – 80 questões.

É importante destacar que para participantes dos conselhos administrativo e fiscal, os níveis de certificação se dividem somente em intermediário e básico.

O tempo mínimo para a aplicação do exame por provas pela entidade certificadora em cada um dos níveis, conforme estabelecido no Manual de Certificação divulgado pela SEPREV, não poderá ser inferior a 2h e 30min, para a certificação no nível básico, três horas (3 h) para a certificação no nível intermediário e 3h e30min para a certificação no nível avançado.

A certificação na forma como definida pela Portaria nº 9.907/2020, entrou em vigor em 01/04/2022. A norma estabelece, entretanto, um período de transição para que os RPPS se adequem as novas regras e garante ainda o reconhecimento das certificações obtidas, antes da entrada em vigor da nova certificação para os RPPS, até o seu vencimento. Por exemplo: um conselheiro que tenha obtido a certificação CPA 10 em 01/06/2021, terá reconhecida a sua certificação até 01/06/2024.

Como observado no texto acima, a certificação objetiva que habilitar profissionais vinculados a previdencia do servidor público, a atuar em áreas como direção, conselho e gestão de recursos previdenciários.

A Certificação Profissional RPPS é feita sob medida para quem busca diferenciação profissional e representa requisito obrigatório para o desempenho das funções no âmbito dos regimes próprios de previdencia social.

Ser um profissional certificado, significa ter orgulho da sua participação no crescimento de uma empresa ou organização. Representa saber que sua participação é importante e lhe dá uma sensação de satisfação com a sua contribuição para a melhoria da sociedade. Também significa estar disposto a aprender, crescer e se desenvolver.

O assunto, certificação para dirigentes, conselheiros, gestores e componentes do comitê de investimentos, não se esgota com este artigo. Caso tenha interesse em saber mais sobre a nova certificação fica a disposição o contato através do e-mail contato@dolareducacional.com.br

Manoel Junior